REsp 2166490 - ACORDAO

REsp 2166490 - ACORDAO

O STJ conheceu e deu provimento ao recurso especial porque verificou negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido: o TJ/RS deixou de examinar e responder, nos embargos de declaração, questões relevantes extraídas dos laudos periciais (eventos 120 e 149) sobre possível conduta negligente e preenchimento deficiente do prontuário, impondo a anulação do acórdão para novo julgamento dos embargos pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente / Autora: LUCIA MARIA SCHAFER - SUCESSÃO; Representante: ROSANE ELISABET SCHAFER STRECK; Recorrida: UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA; Recorrida: ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC; Recorrido: LEANDRO PASSOS SOBREIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Dano Material E Compensação Por Dano Moral / Recurso Especial (terceira Turma Do Stj) Julgamento De Mérito
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido anulado e determinado novo julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem (TJ/RS)
Legal Topics
Erro Médico, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Laudo Pericial, Prontuário Médico
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Ética Médica Erro Médico Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Omissão Judicial Laudo Pericial +1 more

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Parties

LUCIA MARIA SCHAFER - SUCESSÃO

Recorrente / Autora

ROSANE ELISABET SCHAFER STRECK

Representante

UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA

Recorrida

ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC

Recorrida

LEANDRO PASSOS SOBREIRO

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Dano Material E Compensação Por Dano Moral / Recurso Especial (terceira Turma Do Stj) Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional por omissão sobre questões relevantes dos laudos periciais
  2. 2 alegada nulidade do acórdão de embargos de declaração por suposta cópia do acórdão de apelação
  3. 3 contradição entre sentença e acórdão quanto à conduta comissiva/omissiva do médico

Ratio Decidendi

O STJ conheceu e deu provimento ao recurso especial porque verificou negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido: o TJ/RS deixou de examinar e responder, nos embargos de declaração, questões relevantes extraídas dos laudos periciais (eventos 120 e 149) sobre possível conduta negligente e preenchimento deficiente do prontuário, impondo a anulação do acórdão para novo julgamento dos embargos pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido anulado e determinado novo julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem (TJ/RS)

Orders

  • Recurso especial conhecido e provido
  • Anular o acórdão recorrido e determinar que o TJ/RS promova novo julgamento dos embargos de declaração, manifestando-se expressamente sobre as questões relevantes dos laudos periciais indicadas pela recorrente