AREsp 2904013 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões controvertidas, a perícia médica judicial concluiu pela correção dos diagnósticos e procedimentos e pela suficiência dos atendimentos, não havendo prova do nexo causal ou de culpa do médico nem de deficiência dos serviços hospitalares; a revisão exigiria revolvimento de prova, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LAÍS ENEIDA LAURINO IBARRA; Recorrido: Hospital demandado; Recorrido: médico demandado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Em Agravo (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Objetiva Da Casa De Saúde, Responsabilidade Subjetiva Do Médico, Ônus Da Prova, Perícia Médica, Dano Moral, Dano Estético, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Médico Erro Médico Responsabilidade Objetiva Da Casa De Saúde Responsabilidade Subjetiva Do Médico +5 more

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Parties

LAÍS ENEIDA LAURINO IBARRA

Agravante

Hospital demandado

Recorrido

médico demandado

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Em Agravo (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 373, 400 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 ofensa aos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil/2002
  3. 3 ofensa aos arts. 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões controvertidas, a perícia médica judicial concluiu pela correção dos diagnósticos e procedimentos e pela suficiência dos atendimentos, não havendo prova do nexo causal ou de culpa do médico nem de deficiência dos serviços hospitalares; a revisão exigiria revolvimento de prova, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 1.000,00 para R$ 1.300,00.
  • Publique-se.