AREsp 2803976 - DECISAO

AREsp 2803976 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a hipótese exige reexame do conjunto fático-probatório para acolher as teses levantadas pela recorrente, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; na instância de origem foram reconhecidos elementos suficientes para a responsabilidade civil (culpa na conduta obstétrica, nexo causal e danos), e o valor das indenizações foi considerado razoável à luz das provas, não comportando revisão na via especial.

Parties
Agravante: Associação Beneficente Nossa Senhora do Desterro; Agravado: Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade/seguimento)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Dano Estético, Sucumbência Recíproca, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Médico/hospitalar Erro Médico Dano Moral Dano Estético Sucumbência Recíproca Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

Case Brief

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Parties

Associação Beneficente Nossa Senhora do Desterro

Agravante

Agravado

Agravado

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade/seguimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de responsabilidade civil por erro médico e nexo causal
  2. 2 Presença ou não de excludente de responsabilidade (caso fortuito/culpa do preposto)
  3. 3 Revisão do quantum indenizatório por recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a hipótese exige reexame do conjunto fático-probatório para acolher as teses levantadas pela recorrente, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; na instância de origem foram reconhecidos elementos suficientes para a responsabilidade civil (culpa na conduta obstétrica, nexo causal e danos), e o valor das indenizações foi considerado razoável à luz das provas, não comportando revisão na via especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto
  • Não conhecer do recurso especial