AREsp 2894483 - DECISAO

AREsp 2894483 - DECISAO

O tribunal afastou a alegada omissão (art. 1.022, II, CPC) por ter analisado de modo claro e suficiente as questões relevantes, reconheceu, com base no laudo pericial e no conjunto probatório, a existência de nexo causal entre a falha na prestação do serviço médico e o dano sofrido, declarou aplicável a responsabilidade solidária da operadora e do hospital (Súmula 83/STJ) e negou a revisão do quantum indenizatório por implicar reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante/recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Nexo Causal, Responsabilidade Solidária De Operadora De Plano De Saúde, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Dano Moral Nexo Causal Responsabilidade Solidária De Operadora De Plano De Saúde Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 existência de nexo causal entre erro médico e dano
  3. 3 culpa e grau de culpa do prestador

Ratio Decidendi

O tribunal afastou a alegada omissão (art. 1.022, II, CPC) por ter analisado de modo claro e suficiente as questões relevantes, reconheceu, com base no laudo pericial e no conjunto probatório, a existência de nexo causal entre a falha na prestação do serviço médico e o dano sofrido, declarou aplicável a responsabilidade solidária da operadora e do hospital (Súmula 83/STJ) e negou a revisão do quantum indenizatório por implicar reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro, em 5% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.