AREsp 2789749 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); o acórdão embargado já fundamentou de forma clara que a responsabilidade solidária do hospital exige demonstração de erro médico e vínculo entre médico e hospital, e no caso concreto o vínculo foi demonstrado (médico sócio e chefe do setor), não havendo omissão a ser suprida nem erro material.

Parties
Embargante: INSTITUTO DE CLÍNICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Solidária Do Hospital, Omissão, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Prequestionamento, Vínculo Entre Médico E Hospital, Súmulas
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Erro Médico Responsabilidade Solidária Do Hospital Omissão Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Prequestionamento +2 more

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Parties

INSTITUTO DE CLÍNICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Responsabilidade solidária do hospital por erro médico quando houver vínculo entre o médico e o hospital
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); o acórdão embargado já fundamentou de forma clara que a responsabilidade solidária do hospital exige demonstração de erro médico e vínculo entre médico e hospital, e no caso concreto o vínculo foi demonstrado (médico sócio e chefe do setor), não havendo omissão a ser suprida nem erro material.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.