AREsp 2421312 - DECISAO

AREsp 2421312 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão nem contradição apta a ensejar admissão do recurso especial (arts. 489 e 1.022 CPC/2015), que o acórdão estadual examinou suficientemente as provas e decidiu pelo reconhecimento de erro médico e responsabilidade solidária com base no CDC, e que a revisão do mérito fático-probatório é vedada no especial em face da Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo.

Parties
Recorrente: SAHUDES - SOCIEDADE DE APOIO HUMANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVICOS DE SAÚDE; Réu/recorrido: João Francisco; Ré: Rita; Autora/recorrida: Carolina; Autor/recorrido: Lucas; Autora/recorrida: Erika; Vítima: Vera
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Solidária, Quantificação De Indenização, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial
Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Erro Médico Responsabilidade Solidária Quantificação De Indenização Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

SAHUDES - SOCIEDADE DE APOIO HUMANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVICOS DE SAÚDE

Recorrente

João Francisco

Réu/recorrido

Rita

Ré

Carolina

Autora/recorrida

Lucas

Autor/recorrido

Erika

Autora/recorrida

Vera

Vítima

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão ou insuficiência de fundamentação (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 presença de culpa/grau de culpa por suposto erro de diagnóstico
  3. 3 responsabilidade solidária de médicos e hospital com base no CDC

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão nem contradição apta a ensejar admissão do recurso especial (arts. 489 e 1.022 CPC/2015), que o acórdão estadual examinou suficientemente as provas e decidiu pelo reconhecimento de erro médico e responsabilidade solidária com base no CDC, e que a revisão do mérito fático-probatório é vedada no especial em face da Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 20% (vinte por cento) o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo, bem como eventual concessão dos benefícios da justiça gratuita.