AREsp 2773143 - DECISAO

AREsp 2773143 - DECISAO

O agravo foi negado porque as alegações da recorrente exigiriam reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões apontadas, aplicando entendimentos consolidados (incluindo súmulas do STJ) sobre litisconsórcio em relações de consumo, valoração das provas e discricionariedade do juiz para afastar conclusões periciais quando justificado, bem como a razoabilidade do quantum indenizatório; assim, não houve nulidade ou omissão capazes de ensejar reforma no STJ.

Parties
Agravante: LARYSSA FAGUNDES PEREIRA VILLAS BOAS; Agravada: Notre Dame Intermédica Saúde S.A.; Agravada: Hospital e Maternidade Nossa Sra. do Rosário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial (decisão Colegiada)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Ônus Da Prova, Laudo Pericial, Litisconsórcio Passivo, Súmula 7/stj, Fixação Do Quantum Indenizatório, Juros E Correção Monetária, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Erro Médico Dano Moral Ônus Da Prova Laudo Pericial +5 more

Case Brief

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Parties

LARYSSA FAGUNDES PEREIRA VILLAS BOAS

Agravante

Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

Agravada

Hospital e Maternidade Nossa Sra. do Rosário

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no julgamento de embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 formação de litisconsórcio passivo necessário (arts. 114 e 115 CPC)
  3. 3 uso de matéria jornalística como fundamento decisionale sem prévia manifestação das partes (arts. 7º, 9º, 10 e 477 CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque as alegações da recorrente exigiriam reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões apontadas, aplicando entendimentos consolidados (incluindo súmulas do STJ) sobre litisconsórcio em relações de consumo, valoração das provas e discricionariedade do juiz para afastar conclusões periciais quando justificado, bem como a razoabilidade do quantum indenizatório; assim, não houve nulidade ou omissão capazes de ensejar reforma no STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC