AREsp 2773143 - DECISAO

AREsp 2773143 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo por entender que o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu pela falha na prestação de serviços hospitalares, pelo nexo causal entre a conduta dos réus e o óbito do recém-nascido e pela fixação moderada do quantum indenizatório, sendo inviável a revisão dessas conclusões em sede de recurso especial sem reexame de provas, em atenção à Súmula n. 7 do STJ; ademais, a operadora de plano de saúde pode ser responsabilizada solidariamente nas hipóteses indicadas pela jurisprudência.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.; Apelada: Hospital e Maternidade Nossa Sra. do Rosário; Apelada: Dra. Laryssa Fagundes; Recorridos: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Subjetiva, Quantum Indenizatório, Perícia Judicial, Súmula 7/stj, Legitimidade Passiva De Operadora De Plano De Saúde
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Erro Médico Dano Moral Nexo De Causalidade +6 more

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Hospital e Maternidade Nossa Sra. do Rosário

Apelada

Dra. Laryssa Fagundes

Apelada

autores

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da operadora do plano de saúde por falha na prestação de serviços médicos e hospitalares
  2. 2 responsabilidade objetiva do hospital e responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais
  3. 3 possibilidade de desconsideração do laudo pericial pelo magistrado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu pela falha na prestação de serviços hospitalares, pelo nexo causal entre a conduta dos réus e o óbito do recém-nascido e pela fixação moderada do quantum indenizatório, sendo inviável a revisão dessas conclusões em sede de recurso especial sem reexame de provas, em atenção à Súmula n. 7 do STJ; ademais, a operadora de plano de saúde pode ser responsabilizada solidariamente nas hipóteses indicadas pela jurisprudência.

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados os limites percentuais do § 2º do art. 85 do CPC e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.