REsp 1953007 - ACORDAO

REsp 1953007 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões: declarou intempestiva a contestação tendo em vista o marco do reinício do prazo após publicação da decisão que rejeitou a exceção de incompetência; constatou-se ausência de cerceamento de defesa diante da suficiência das provas constantes dos autos e da discricionariedade do julgador para indeferir diligências; e, por fim, eventual alteração das conclusões sobre culpa, dever de indenizar e quantum dependem de reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão (terceira Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Indenização, Cerceamento De Defesa, Exceção De Incompetência, Contestação Intempestiva, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Civil Processual Civil Erro Médico Responsabilidade Civil Indenização Cerceamento De Defesa Exceção De Incompetência Contestação Intempestiva +1 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 reinício da contagem do prazo para contestação em face de exceção de incompetência
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova/oitiva de perito

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões: declarou intempestiva a contestação tendo em vista o marco do reinício do prazo após publicação da decisão que rejeitou a exceção de incompetência; constatou-se ausência de cerceamento de defesa diante da suficiência das provas constantes dos autos e da discricionariedade do julgador para indeferir diligências; e, por fim, eventual alteração das conclusões sobre culpa, dever de indenizar e quantum dependem de reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na parte conhecida