AREsp 2946348 - DECISAO

AREsp 2946348 - DECISAO

O Tribunal afastou a alegação de omissão por ter analisado e fundamentado as questões essenciais, incluindo a prova pericial que constatou a permanência de compressa cirúrgica e o nexo causal com o dano; como a controvérsia depende de valoração fático-probatória, fica impedido o reexame em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial e foram majorados honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE BLUMENAU (HOSTIPAL SANTO ANTÔNIO); Réu: médico demandado; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/decisão Sobre Seguimento Do Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Indenização Por Danos Morais, Ônus Da Prova, Perícia Judicial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Indenização Por Danos Morais Ônus Da Prova Perícia Judicial Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE BLUMENAU (HOSTIPAL SANTO ANTÔNIO)

Agravante

médico demandado

Réu

autora

Autora

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/decisão Sobre Seguimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 ônus probatório e alegação de cerceamento pela não juntada de prontuários (arts. 373 e 400 do CPC)
  3. 3 existência de nexo causal entre procedimento cirúrgico e dano (responsabilidade por erro médico)

Ratio Decidendi

O Tribunal afastou a alegação de omissão por ter analisado e fundamentado as questões essenciais, incluindo a prova pericial que constatou a permanência de compressa cirúrgica e o nexo causal com o dano; como a controvérsia depende de valoração fático-probatória, fica impedido o reexame em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial e foram majorados honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial
  • Majora-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC