AREsp 2704745 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, tampouco cerceamento de defesa pelo indeferimento de nova perícia; a insurgência buscava, em essência, reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor da indenização por danos morais não se mostrou manifestamente irrisório ou exorbitante, sendo mantido, e os honorários sucumbenciais foram majorados com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CANCÊR EM GOIÁS E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Cerceamento De Defesa, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Erro Médico Responsabilidade Civil Danos Morais Cerceamento De Defesa Quantum Indenizatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CANCÊR EM GOIÁS E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela negativa de nova perícia
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório por esta Corte

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, tampouco cerceamento de defesa pelo indeferimento de nova perícia; a insurgência buscava, em essência, reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor da indenização por danos morais não se mostrou manifestamente irrisório ou exorbitante, sendo mantido, e os honorários sucumbenciais foram majorados com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Negou provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorou os honorários sucumbenciais para 18% sobre o valor atualizado da condenação.