AREsp 2682116 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão do nexo de causalidade e dos valores indenizatórios implicaria reexame de matéria fático-probatória, óbice imposto pela Súmula n. 7/STJ, e porque o acórdão recorrido está lastreado em elementos probatórios que demonstram culpa do médico e do hospital e razoabilidade dos montantes fixados.

Parties
Autora: Francisca Alda Henrique Nantua; Apelante: André Luiz de Matos Mendes Bezerra; Apelante: Instituto de Oftalmologia e Otorrinolaringologia de Fortaleza Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Solidária, Danos Morais, Danos Estéticos, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Médico Erro Médico Responsabilidade Solidária Danos Morais Danos Estéticos Reexame De Provas +1 more

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Parties

Francisca Alda Henrique Nantua

Autora

André Luiz de Matos Mendes Bezerra

Apelante

Instituto de Oftalmologia e Otorrinolaringologia de Fortaleza Ltda

Apelante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 nexo de causalidade entre conduta médica/hospitalar e dano
  3. 3 quantificação dos danos morais e estéticos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão do nexo de causalidade e dos valores indenizatórios implicaria reexame de matéria fático-probatória, óbice imposto pela Súmula n. 7/STJ, e porque o acórdão recorrido está lastreado em elementos probatórios que demonstram culpa do médico e do hospital e razoabilidade dos montantes fixados.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno a que se nega provimento