AREsp 2966657 - DECISAO

AREsp 2966657 - DECISAO

Conheci do agravo e não conheci do Recurso Especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão impugnado e não foram especificamente impugnadas, atraindo a aplicação da Súmula 284/STF; além disso, eventual provimento demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ. Foi ainda majorado o honorário advocatício conforme art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante/recorrente: JOSE CARLOS DA SILVA; Recorrido/réu: Hospital São Francisco Instituto Vida; Recorrido/réu: Médico ginecologista; Recorrido/réu: Médico anestesista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade)
Outcome
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Erro Médico, Decisão Extra Petita, Princípio Da Congruência, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Prova
Responsabilidade Civil Direito Médico Processo Civil Erro Médico Decisão Extra Petita Princípio Da Congruência Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

JOSE CARLOS DA SILVA

Agravante/recorrente

Hospital São Francisco Instituto Vida

Recorrido/réu

Médico ginecologista

Recorrido/réu

Médico anestesista

Recorrido/réu

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Decisão extra petita e aplicação dos arts. 492 e 493 do CPC
  2. 2 Princípio da congruência e teoria da substanciação
  3. 3 Admissibilidade do Recurso Especial e aplicação da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e não conheci do Recurso Especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão impugnado e não foram especificamente impugnadas, atraindo a aplicação da Súmula 284/STF; além disso, eventual provimento demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ. Foi ainda majorado o honorário advocatício conforme art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.