AREsp 2891168 - DECISAO

AREsp 2891168 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão do TJ/PR abordou e fundamentou as questões de mérito, não havendo violação ao art. 489 do CPC nem ao art. 371 do CPC; que a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; e que a tentativa de demonstrar dissídio jurisprudencial careceu de cotejo analítico, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial, em parte conhecido, foi negado provimento, com majoração dos honorários.

Parties
Agravante: ALEX SANDRO ROSA FERNANDES; Agravante: MARLENE RIBEIRO FERNANDES; Agravado: ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE IBIPORÃ - HOSPITAL CRISTO REI; Agravado: PRISCILA NASCIMENTO PREBIANCA PADILHA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Erro Médico Responsabilidade Civil Prova Pericial Cerceamento De Defesa Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALEX SANDRO ROSA FERNANDES

Agravante

MARLENE RIBEIRO FERNANDES

Agravante

ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE IBIPORÃ - HOSPITAL CRISTO REI

Agravado

PRISCILA NASCIMENTO PREBIANCA PADILHA MARTINS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC (fundamentação das decisões)
  2. 2 violação do art. 371 do CPC (valoração das provas)
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão do TJ/PR abordou e fundamentou as questões de mérito, não havendo violação ao art. 489 do CPC nem ao art. 371 do CPC; que a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; e que a tentativa de demonstrar dissídio jurisprudencial careceu de cotejo analítico, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial, em parte conhecido, foi negado provimento, com majoração dos honorários.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.