AREsp 2940592 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para decidir que o recurso especial não seria conhecido porque sua pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; além disso, o valor fixado (R$ 50.000,00 por autor; R$ 100.000,00 no total) foi considerado razoável e proporcional, não justificando revisão na instância especial.

Parties
Recorrente: ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA; Recorrente: RONILSON SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Razoabilidade E Proporcionalidade
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Reexame De Provas +1 more

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Parties

ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA

Recorrente

RONILSON SANTOS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de provas em recurso especial)
  2. 2 quantum indenizatório e critérios de razoabilidade e proporcionalidade
  3. 3 aplicação do art. 944 do Código Civil (dano medido pela sua extensão)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para decidir que o recurso especial não seria conhecido porque sua pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; além disso, o valor fixado (R$ 50.000,00 por autor; R$ 100.000,00 no total) foi considerado razoável e proporcional, não justificando revisão na instância especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.