REsp 2229512 - DECISAO

REsp 2229512 - DECISAO

Verificou-se que as questões trazidas pelo agravante relativas à omissão do acórdão do tribunal de origem, à alegação de que a agravante requereu prova pericial e à preclusão dos agravados mereciam melhor exame; por isso a decisão monocrática anterior foi tornada sem efeito, o agravo interno foi julgado prejudicado e determinado o processamento (autuação) do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria.

Parties
Agravante: MARCIA FATIMA ZIK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Proferida; Agravo Interno Interposto; Agravo Interno Julgado Prejudicado E Autuado Como Recurso Especial
Outcome
Decisão monocrática de fls. 719/721 tornada sem efeito; agravo interno julgado prejudicado; agravo autuado como recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Prova Pericial, Preclusão, Desconstituição Da Sentença De Ofício, Omissão/embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Prova Pericial Preclusão Desconstituição Da Sentença De Ofício Omissão/embargos De Declaração +2 more

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Parties

MARCIA FATIMA ZIK

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Proferida; Agravo Interno Interposto; Agravo Interno Julgado Prejudicado E Autuado Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à desconstituição da sentença por ausência de prova pericial
  2. 2 Impossibilidade de desconstituição de sentença de ofício diante de preclusão da prova pericial
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Verificou-se que as questões trazidas pelo agravante relativas à omissão do acórdão do tribunal de origem, à alegação de que a agravante requereu prova pericial e à preclusão dos agravados mereciam melhor exame; por isso a decisão monocrática anterior foi tornada sem efeito, o agravo interno foi julgado prejudicado e determinado o processamento (autuação) do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria.

Court Disposition

Decisão monocrática de fls. 719/721 tornada sem efeito; agravo interno julgado prejudicado; agravo autuado como recurso especial.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 719/721
  • Julgo prejudicado o agravo interno