REsp 2162474 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu pela existência de falha na prestação do serviço e pelo nexo de causalidade, caracterizando a responsabilidade objetiva do hospital; a reforma do julgado exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominante sobre responsabilidade hospitalar por infecção e sobre a razoabilidade do quantum indenizatório, justificando a manutenção da condenação.

Parties
Recorrente: SOCIEDADE HOSPITALAR CUIABANA S.A.; Recorrido (menor): Victor Hugo; Autora/recorrida: Gianne de Lima Coutinho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Erro Médico, Infecção Hospitalar, Danos Morais, Danos Estéticos, Responsabilidade Objetiva Do Hospital, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Infecção Hospitalar Danos Morais Danos Estéticos +4 more

Case Brief

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Parties

SOCIEDADE HOSPITALAR CUIABANA S.A.

Recorrente

Victor Hugo

Recorrido (menor)

Gianne de Lima Coutinho

Autora/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva do hospital
  2. 2 responsabilidade objetiva do hospital por falha na prestação de serviço
  3. 3 nexo de causalidade entre serviço hospitalar e dano

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu pela existência de falha na prestação do serviço e pelo nexo de causalidade, caracterizando a responsabilidade objetiva do hospital; a reforma do julgado exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominante sobre responsabilidade hospitalar por infecção e sobre a razoabilidade do quantum indenizatório, justificando a manutenção da condenação.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por SOCIEDADE HOSPITALAR CUIABANA S.A.
  • Manter a condenação por danos morais e estéticos imposta nas instâncias ordinárias e o quantum indenizatório fixado (conforme acórdão de origem).