AREsp 2322812 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve violação dos arts. 1.022, I e II, do CPC; a Corte de origem examinou e decidiu de forma clara e objetiva; ficou comprovada a culpa do médico por erro na programação do laser; e o pedido de revisão do quantum indenizatório esbarra na Súmula n. 7 do STJ, sendo o valor de R$ 20.000,00 não irrisório nem exorbitante.

Parties
Agravante: RAFAEL ROEDEL SPERB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Morais, Súmula 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Reexame De Provas
Direito Civil Processo Civil Erro Médico Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Morais Súmula 7 Do STJ Art. 1.022 Do CPC Reexame De Provas

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Parties

RAFAEL ROEDEL SPERB

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022, I e II, do CPC
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório diante da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 Comprovação de culpa do médico por erro na programação do laser

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve violação dos arts. 1.022, I e II, do CPC; a Corte de origem examinou e decidiu de forma clara e objetiva; ficou comprovada a culpa do médico por erro na programação do laser; e o pedido de revisão do quantum indenizatório esbarra na Súmula n. 7 do STJ, sendo o valor de R$ 20.000,00 não irrisório nem exorbitante.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.