AREsp 2322812 - ACORDAO

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Mantida a decisão de origem porque a documentação dos autos demonstra convênio entre a clínica e o plano de saúde e vínculo com o médico, integrando todos a mesma cadeia de fornecedores, o que justifica a responsabilidade solidária nos termos do CDC; além disso, rever a conclusão sobre a falha do serviço demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e não se verificou omissão incapacitante do art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: DIAGLASER CENTRO DE DIAGNÓSTICO E HOSPITAL DIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025
Outcome
Agravo interno desprovido (negar provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Solidária, Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Responsabilidade Solidária Reexame De Provas Dissídio Jurisprudencial Omissão (art. 1.022 Cpc)

Case Brief

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Parties

DIAGLASER CENTRO DE DIAGNÓSTICO E HOSPITAL DIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a clínica que alega apenas ter locado instalações pode ser responsabilizada solidariamente pelos danos ao paciente
  2. 2 Incidência da responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor (arts. 14 e 25)
  3. 3 Existência de omissão no acórdão recorrido quanto à natureza jurídica da relação entre clínica e médico

Ratio Decidendi

Mantida a decisão de origem porque a documentação dos autos demonstra convênio entre a clínica e o plano de saúde e vínculo com o médico, integrando todos a mesma cadeia de fornecedores, o que justifica a responsabilidade solidária nos termos do CDC; além disso, rever a conclusão sobre a falha do serviço demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e não se verificou omissão incapacitante do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negar provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada e a responsabilidade solidária da clínica que integra a cadeia de fornecedores