AREsp 2970831 - DECISAO

AREsp 2970831 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por impedimento de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) assim como por considerar que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se o entendimento de que, embora tenha havido falha no laudo, o nexo de causalidade foi quebrado pela conduta da própria autora, afastando o dever de indenizar, e não havendo violação ao art. 489 do CPC.

Parties
Agravante: RENATA DE BARROS COBRA CHARLANTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Decisão)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Culpa Concorrente, Dever De Indenizar, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde/responsabilidade Médica Erro Médico Culpa Concorrente Dever De Indenizar Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Súmula 7/stj +1 more

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Parties

RENATA DE BARROS COBRA CHARLANTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Decisão)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC (ausência de fundamentação)
  2. 2 contrariedade aos arts. 186, 927 e 945 do Código Civil
  3. 3 reconhecimento de culpa concorrente e afastamento do dever de indenizar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por impedimento de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) assim como por considerar que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se o entendimento de que, embora tenha havido falha no laudo, o nexo de causalidade foi quebrado pela conduta da própria autora, afastando o dever de indenizar, e não havendo violação ao art. 489 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa, observada eventual concessão de justiça gratuita.
  • Publique-se.