AREsp 2876713 - ACORDAO

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Os agravos foram conhecidos, mas os recursos especiais não foram conhecidos porque a matéria suscitada exigiria reexame das provas e do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula nº 7/STJ), não havendo omissão no acórdão recorrido; além disso, o alegado dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por cotejo analítico das decisões indicadas.

Parties
Agravante: HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S. A.; Agravante: EDNA MARIA MANHAS BILGES AUGUSTO; Agravante: NATÁLIA AUGUSTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravos conhecidos para não conhecer dos recursos especiais
Legal Topics
Erro Médico, Omissão, Ilegitimidade De Parte, Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais, Súmula Nº 7/stj
Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Omissão Ilegitimidade De Parte Reexame De Provas Dissídio Jurisprudencial +2 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S. A.

Agravante

EDNA MARIA MANHAS BILGES AUGUSTO

Agravante

NATÁLIA AUGUSTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão estadual
  2. 2 responsabilidade por erro médico e responsabilidade do hospital
  3. 3 ilegitimidade ativa/passiva

Ratio Decidendi

Os agravos foram conhecidos, mas os recursos especiais não foram conhecidos porque a matéria suscitada exigiria reexame das provas e do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula nº 7/STJ), não havendo omissão no acórdão recorrido; além disso, o alegado dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por cotejo analítico das decisões indicadas.

Court Disposition

Agravos conhecidos para não conhecer dos recursos especiais

Orders

  • Conheceram-se dos agravos
  • Não conhecer dos recursos especiais interpostos