AREsp 3008357 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o acórdão do tribunal de origem fixou, com base em prova pericial e na apreciação do conjunto fático-probatório, a responsabilidade civil por erro médico grosseiro e a responsabilidade solidária da operadora; tais conclusões dependem de reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e a recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido, não havendo razão para admitir o recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.; Corréu: Dr. Maurício
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Admissibilidade Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Solidária Da Operadora De Plano De Saúde, Dano Moral, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Quantum Indenizatório
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Responsabilidade Solidária Da Operadora De Plano De Saúde Dano Moral Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante/recorrente

Dr. Maurício

Corréu

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Admissibilidade Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se houve erro médico por diagnóstico tardio visível em exame de imagem
  2. 2 Se a operadora de plano de saúde responde solidariamente pelos atos de seus prestadores credenciados
  3. 3 Se o prolongamento do sofrimento configura dano moral e não mero dissabor

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão do tribunal de origem fixou, com base em prova pericial e na apreciação do conjunto fático-probatório, a responsabilidade civil por erro médico grosseiro e a responsabilidade solidária da operadora; tais conclusões dependem de reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e a recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido, não havendo razão para admitir o recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majorou-se os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º