AREsp 2942199 - DECISAO

AREsp 2942199 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, analisando-se o conjunto probatório, concluiu-se que o Tribunal de origem corretamente reconheceu falha na prestação de serviços por parte do hospital e do médico, com nexo causal e danos morais e materiais; a pretensão de revisar tal conclusão esbarraria na vedação ao reexame do conjunto fático-probatório prevista na Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o recurso especial não merece provimento, e foram majorados os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: Casa de Saúde Santa Rita S/A; Agravada: Autora (agravada)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Agravo E Análise Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Material, Dano Moral, Responsabilidade Civil Objetiva, Súmula 7 STJ, Honorários Sucumbenciais
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Da Saúde Erro Médico Dano Material Dano Moral Responsabilidade Civil Objetiva +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Casa de Saúde Santa Rita S/A

Agravante

Autora (agravada)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Agravo E Análise Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 responsabilidade do hospital por falha na prestação de serviços
  3. 3 valor e prova do dano moral e material

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, analisando-se o conjunto probatório, concluiu-se que o Tribunal de origem corretamente reconheceu falha na prestação de serviços por parte do hospital e do médico, com nexo causal e danos morais e materiais; a pretensão de revisar tal conclusão esbarraria na vedação ao reexame do conjunto fático-probatório prevista na Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o recurso especial não merece provimento, e foram majorados os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar provimento.

Orders

  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Intimem-se