AREsp 2906395 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de Justiça, com fundamento no conjunto probatório, reconheceu a falha no dever de informação e o nexo de causalidade entre a presença de óleo de silicone emulsificado e a cegueira do olho esquerdo; a reforma desse entendimento exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; e o quantum de R$ 80.000,00 por danos morais não se mostra exorbitante, não autorizando sua redução.

Parties
Agravante: MONTE TABOR - CENTRO ÍTALO-BRASILEIRO DE PROMOÇÃO SANITÁRIA; Recorrido: Adilson Lopes das Neves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Dever De Informação, Nexo De Causalidade, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Quantum Indenizatório, Dano Moral, Responsabilidade Objetiva De Operadora De Saúde
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Médico Erro Médico Dever De Informação Nexo De Causalidade Reexame De Provas (súmula 7/stj) +3 more

Case Brief

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Parties

MONTE TABOR - CENTRO ÍTALO-BRASILEIRO DE PROMOÇÃO SANITÁRIA

Agravante

Adilson Lopes das Neves

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 existência de nexo de causalidade entre falha no dever de informação e perda de visão
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de Justiça, com fundamento no conjunto probatório, reconheceu a falha no dever de informação e o nexo de causalidade entre a presença de óleo de silicone emulsificado e a cegueira do olho esquerdo; a reforma desse entendimento exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; e o quantum de R$ 80.000,00 por danos morais não se mostra exorbitante, não autorizando sua redução.

Court Disposition

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.