AREsp 2973130 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base em prova documental e laudo pericial, demonstrou culpa dos prepostos no diagnóstico tardio da dissecção de aorta e o nexo causal com o óbito; a revisão dessas conclusões demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ; não houve omissão, obscuridade ou cerceamento de defesa, tampouco fundamento para determinar nova perícia, e o quantum indenizatório mostrou-se razoável.

Parties
Recorrente/agravante: HOSPITAL SÃO LUCAS RIBEIRÂNIA LTDA.; Autora: Kátia Cristiane de Souza; Autores: filhos de Ricardo Luis Moreno (autores)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Nexo Causal, Quantum Indenizatório, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Responsabilidade De Hospital, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7 STJ
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Nexo Causal Quantum Indenizatório Cerceamento De Defesa +4 more

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Parties

HOSPITAL SÃO LUCAS RIBEIRÂNIA LTDA.

Recorrente/agravante

Kátia Cristiane de Souza

Autora

filhos de Ricardo Luis Moreno (autores)

Autores

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de responsabilidade civil do hospital por erro médico e nexo causal com o óbito
  2. 2 Necessidade de nova perícia diante de alegada contradição do laudo pericial
  3. 3 Proporcionalidade do quantum indenizatório por danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base em prova documental e laudo pericial, demonstrou culpa dos prepostos no diagnóstico tardio da dissecção de aorta e o nexo causal com o óbito; a revisão dessas conclusões demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ; não houve omissão, obscuridade ou cerceamento de defesa, tampouco fundamento para determinar nova perícia, e o quantum indenizatório mostrou-se razoável.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial