AREsp 2973130 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque o acórdão recorrido comprovou, com base no conjunto probatório e no laudo pericial, a conduta culposa dos prepostos dos hospitais, o nexo causal e o dano, justificando a condenação; ademais, a reavaliação das provas é vedada pela Súmula 7 do STJ; quanto à responsabilidade pelo ato médico, aplicou-se a regra de responsabilidade subjetiva do hospital frente à culpa do preposto (art. 932, III, CC), e não se conheceu do ponto relativo ao art. 6º, VIII, do CDC por ausência de prequestionamento.

Parties
Agravante/recorrente: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA.; Autora: Kátia Cristiane de Souza; Vítima (falecido): Ricardo Luis Moreno; Réu/fornecedor De Serviço De Saúde: Hospital São Lucas Ribeirania
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (contra Inadmissão De Recurso Especial Interposto Em Ação Indenizatória) / Decisão Sobre Admissão Do Recurso Especial E Análise Meritória Parcial (conhecimento Do Agravo E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Nexo De Causalidade, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Responsabilidade Do Hospital, Pensão Indenizatória, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Médico/saúde Erro Médico Nexo De Causalidade Indenização Por Danos Morais E Materiais Responsabilidade Do Hospital +3 more

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA.

Agravante/recorrente

Kátia Cristiane de Souza

Autora

Ricardo Luis Moreno

Vítima (falecido)

Hospital São Lucas Ribeirania

Réu/fornecedor De Serviço De Saúde

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (contra Inadmissão De Recurso Especial Interposto Em Ação Indenizatória) / Decisão Sobre Admissão Do Recurso Especial E Análise Meritória Parcial (conhecimento Do Agravo E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 existência de erro médico e responsabilidade civil dos hospitais/prepostos
  2. 2 natureza da responsabilidade do hospital (objetiva vs. subjetiva)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial (prequestionamento)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque o acórdão recorrido comprovou, com base no conjunto probatório e no laudo pericial, a conduta culposa dos prepostos dos hospitais, o nexo causal e o dano, justificando a condenação; ademais, a reavaliação das provas é vedada pela Súmula 7 do STJ; quanto à responsabilidade pelo ato médico, aplicou-se a regra de responsabilidade subjetiva do hospital frente à culpa do preposto (art. 932, III, CC), e não se conheceu do ponto relativo ao art. 6º, VIII, do CDC por ausência de prequestionamento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se as partes.