AREsp 2867424 - DECISAO

AREsp 2867424 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática da Presidência, conheceu-se do agravo interno e, no tocante ao recurso especial, conheceu-se em parte e negou-se provimento, porquanto a pretensão implicaria a alteração das conclusões fático-probatórias consolidadas no acervo probatório, vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não se demonstraram omissão, obscuridade ou contradição aptas a invalidar o acórdão do Tribunal de origem, que de forma fundamentada concluiu pela negligência médica e responsabilidade civil.

Parties
Agravante: CLINICA E MATERNIDADE SANTA RITA - EIRELI; Agravante: MARCELINO CAMPOS DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Da Presidência Reconsiderada; Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial E Decisão Sobre Mérito
Outcome
Decisão da Presidência reconsiderada; agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Prova Pericial, Agravo Interno, Súmula 7/stj
Processual Civil Civil Erro Médico Responsabilidade Civil Prova Pericial Agravo Interno Súmula 7/stj

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Parties

CLINICA E MATERNIDADE SANTA RITA - EIRELI

Agravante

MARCELINO CAMPOS DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Da Presidência Reconsiderada; Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial E Decisão Sobre Mérito

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo interno
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial
  3. 3 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática da Presidência, conheceu-se do agravo interno e, no tocante ao recurso especial, conheceu-se em parte e negou-se provimento, porquanto a pretensão implicaria a alteração das conclusões fático-probatórias consolidadas no acervo probatório, vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não se demonstraram omissão, obscuridade ou contradição aptas a invalidar o acórdão do Tribunal de origem, que de forma fundamentada concluiu pela negligência médica e responsabilidade civil.

Court Disposition

Decisão da Presidência reconsiderada; agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de fls. 1.353-1.355.
  • Conhece-se do agravo e, nessa extensão, nega-se provimento ao recurso especial.