AREsp 2800987 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi negado porque o acórdão recorrido, fundamentado em prova pericial, concluiu pela ausência de culpa dos profissionais e pela inexistência de falha na prestação do serviço; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e incide ainda o óbice de admissibilidade da Súmula 83/STJ; ademais, a jurisprudência do STJ exige demonstração de culpa do médico para imputar responsabilidade ao hospital, não havendo violação legal demonstrada.

Parties
Agravante: Rafaela Spadari Lupion; Agravada: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Maringá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Subjetiva, Negligência, Imprudência E Imperícia, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Médico/hospitalar Erro Médico Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Subjetiva +5 more

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Parties

Rafaela Spadari Lupion

Agravante

Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Maringá

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial com fundamento na alínea c do inciso III do art. 105 da CF
  2. 2 Responsabilidade do hospital por suposta falha na prestação de serviços médicos (objetiva vs. subjetiva)
  3. 3 Necessidade de comprovação de culpa do médico preposto para responsabilização do hospital

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi negado porque o acórdão recorrido, fundamentado em prova pericial, concluiu pela ausência de culpa dos profissionais e pela inexistência de falha na prestação do serviço; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e incide ainda o óbice de admissibilidade da Súmula 83/STJ; ademais, a jurisprudência do STJ exige demonstração de culpa do médico para imputar responsabilidade ao hospital, não havendo violação legal demonstrada.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo dispositivo
  • Intimem-se