AREsp 2526017 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem motivou adequadamente a decisão (não havendo negativa de prestação jurisdicional), faltou prequestionamento sobre a matéria considerada pelas instâncias ordinárias (incidindo a Súmula 211/STJ) e a modificação do entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Terceira Turma)
- Outcome
- negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Erro Médico, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Danos Morais
Case Brief
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Parties
ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Legal Issues
- 1 negativa de prestação jurisdicional
- 2 falta de prequestionamento e incidência da Súmula 211/STJ
- 3 reexame de fatos e provas vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem motivou adequadamente a decisão (não havendo negativa de prestação jurisdicional), faltou prequestionamento sobre a matéria considerada pelas instâncias ordinárias (incidindo a Súmula 211/STJ) e a modificação do entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ.
Court Disposition
negado provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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