AREsp 3036148 - DECISAO

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O Tribunal recusou o reexame dos elementos fático-probatórios consignados no acórdão recorrido (obstáculo da Súmula 7/STJ) e considerou que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de falha no procedimento médico (ausência de ausculta intermitente) e o nexo causal com as sequelas do menor. Não verificou negativa de prestação jurisdicional nem omissão determinante, rejeitando as alegações da recorrente de que o evento decorreu exclusivamente de circular de cordão. Assim, conheceu em parte dos recursos e negou-lhes provimento, mantendo as modificações promovidas pelo Tribunal de origem (majorar dano moral para R$250.000,00; termo inicial da pensão desde o nascimento;...

Parties
Autor: GABRIEL; Réu: Estado de São Paulo; Réu: Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Ação Indenizatória Por Erro Médico / Recursos Ao Superior Tribunal De Justiça (agravos E Recursos Especiais) Julgamento
Outcome
Conheço dos agravos, conheço em parte dos recursos especiais e, nessa extensão, nego-lhes provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Dano Material, Dano Estético, Pensão Vitalícia, Nexo Causal, Ultra Petita, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito Administrativo Processo Civil Direito Da Saúde Erro Médico Dano Moral Dano Material Dano Estético +6 more

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Parties

GABRIEL

Autor

Estado de São Paulo

Réu

Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico Social

Réu

Procedural Posture

Ação Indenizatória Por Erro Médico / Recursos Ao Superior Tribunal De Justiça (agravos E Recursos Especiais) Julgamento

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil do Estado por erro médico
  2. 2 existência de nexo causal entre conduta médica e dano do menor
  3. 3 termo inicial da pensão vitalícia

Ratio Decidendi

O Tribunal recusou o reexame dos elementos fático-probatórios consignados no acórdão recorrido (obstáculo da Súmula 7/STJ) e considerou que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de falha no procedimento médico (ausência de ausculta intermitente) e o nexo causal com as sequelas do menor. Não verificou negativa de prestação jurisdicional nem omissão determinante, rejeitando as alegações da recorrente de que o evento decorreu exclusivamente de circular de cordão. Assim, conheceu em parte dos recursos e negou-lhes provimento, mantendo as modificações promovidas pelo Tribunal de origem (majorar dano moral para R$250.000,00; termo inicial da pensão desde o nascimento;...

Court Disposition

Conheço dos agravos, conheço em parte dos recursos especiais e, nessa extensão, nego-lhes provimento.

Orders

  • Nego provimento aos recursos especiais conhecidos.
  • Mantenho o acórdão recorrido quanto à majoração do dano moral para R$ 250000,00 e ao termo inicial da pensão vitalícia da data de nascimento do autor.