AREsp 3048363 - DECISAO

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O acórdão recorrido está suficientemente fundamentado ao reconhecer a validade do laudo pericial (art. 473 do CPC), a existência de culpa e nexo causal demonstrados pela perícia, e a proporcionalidade do valor fixado a título de dano moral; a reavaliação dessas premissas demandaria reexame de provas, vedado pelo óbice da Súmula 7 do STJ, e não se verificou omissão capaz de caracterizar negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: Renato de Amorim Motta Deusdará; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Laudo Pericial, Nexo Causal, Dano Moral, Dano Material, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
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Parties

Renato de Amorim Motta Deusdará

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade do laudo pericial
  2. 2 existência de nexo causal entre a conduta do médico e as sequelas
  3. 3 proporcionalidade do valor da indenização por dano moral

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está suficientemente fundamentado ao reconhecer a validade do laudo pericial (art. 473 do CPC), a existência de culpa e nexo causal demonstrados pela perícia, e a proporcionalidade do valor fixado a título de dano moral; a reavaliação dessas premissas demandaria reexame de provas, vedado pelo óbice da Súmula 7 do STJ, e não se verificou omissão capaz de caracterizar negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.