AREsp 2962492 - ACORDAO

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Conheceu-se o agravo e conheceu-se em parte o recurso especial, porém negou-se provimento porque não houve omissão no acórdão recorrido (art. 1.022 NCPC) e a alegada ocorrência de erro médico não foi demonstrada nos autos; alterar o decidido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; majoraram-se honorários em 5%, respeitado o teto de 20% (art. 85, §11, NCPC).

Parties
Recorrente: FABIO NETO PEREIRA (FÁBIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Desprovido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Erro Médico, Obrigação De Fazer, Omissão Decidida (art. 1.022 Do Ncpc), Súmula 7 Do STJ, Danos Morais, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Erro Médico Obrigação De Fazer Omissão Decidida (art. 1.022 Do Ncpc) Súmula 7 Do STJ Danos Morais Honorários Advocatícios

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Parties

FABIO NETO PEREIRA (FÁBIO)

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do NCPC (omissão)
  2. 2 caracterização de erro médico e responsabilidade civil
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de provas)

Ratio Decidendi

Conheceu-se o agravo e conheceu-se em parte o recurso especial, porém negou-se provimento porque não houve omissão no acórdão recorrido (art. 1.022 NCPC) e a alegada ocorrência de erro médico não foi demonstrada nos autos; alterar o decidido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; majoraram-se honorários em 5%, respeitado o teto de 20% (art. 85, §11, NCPC).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.