AREsp 2618066 - DECISAO

AREsp 2618066 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem enfrentou de modo suficiente as questões suscitadas, fundamentando a autorização para o procedimento cirúrgico em ambiente hospitalar com base na gravidade e urgência da situação (art. 300 CPC); não houve demonstração de cerceamento de defesa ou omissão que caracterizasse violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; reconhecer as pretensões da agravante demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi negado.

Parties
Agravante: Agravante; Agravada: Agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial; JULGO PREJUDICADO o pedido de concessão de efeito suspensivo; deixo de aplicar a multa por litigância de má-fé.
Legal Topics
Erro Médico, Tutela De Urgência, Contraditório, Cerceamento De Defesa, Súmula 7 Do STJ, Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial
Responsabilidade Civil Processo Civil Erro Médico Tutela De Urgência Contraditório Cerceamento De Defesa Súmula 7 Do STJ Embargos De Declaração +1 more

Case Brief

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Parties

Agravante

Agravante

Agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por ausência de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC e incidência da Súmula n. 7
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional e violação do princípio do contraditório
  3. 3 necessidade de realização do procedimento em ambiente hospitalar

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem enfrentou de modo suficiente as questões suscitadas, fundamentando a autorização para o procedimento cirúrgico em ambiente hospitalar com base na gravidade e urgência da situação (art. 300 CPC); não houve demonstração de cerceamento de defesa ou omissão que caracterizasse violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; reconhecer as pretensões da agravante demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi negado.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial; JULGO PREJUDICADO o pedido de concessão de efeito suspensivo; deixo de aplicar a multa por litigância de má-fé.

Orders

  • Negado provimento ao agravo em recurso especial.
  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial.