REsp 2101658 - ACORDAO

REsp 2101658 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido porque as alegações da recorrente exigem reexame de matéria fático-probatória (responsabilidade e prova pericial), vedado pela Súmula 7 do STJ, e porque o valor da indenização por danos morais fixado (R$ 25.000,00) não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar revisão por esta Corte.

Parties
Recorrente: ANEILMA SOLANGE REGO NASCIMENTO COVAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (súmula 7/stj)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Danos Materiais, Ônus Da Prova, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Direito Civil Erro Médico Danos Morais Danos Materiais Ônus Da Prova Quantum Indenizatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ANEILMA SOLANGE REGO NASCIMENTO COVAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (súmula 7/stj)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do recurso especial diante do óbice da Súmula 7/STJ
  2. 2 Reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Responsabilidade civil por erro médico

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as alegações da recorrente exigem reexame de matéria fático-probatória (responsabilidade e prova pericial), vedado pela Súmula 7 do STJ, e porque o valor da indenização por danos morais fixado (R$ 25.000,00) não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar revisão por esta Corte.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Deixo de majorar os honorários visto que já foram fixados na origem no patamar máximo de 20%.