REsp 1943442 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações do recorrente exigiriam reexame do suporte fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e apresentavam fundamentação genérica sem o cotejo analítico exigido para demonstrar ofensa a lei federal (incidência da Súmula 284/STF). Ademais, majoraram-se os honorários recursais em conformidade com o art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Teoria Da Perda De Uma Chance, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Honorários Recursais, Reexame De Fatos E Provas
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Teoria Da Perda De Uma Chance Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 contrariedade aos arts. 14, §§ 3º e 4º, do CDC
  2. 2 contrariedade ao art. 186 do CC
  3. 3 contrariedade ao art. 951 do CC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações do recorrente exigiriam reexame do suporte fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e apresentavam fundamentação genérica sem o cotejo analítico exigido para demonstrar ofensa a lei federal (incidência da Súmula 284/STF). Ademais, majoraram-se os honorários recursais em conformidade com o art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Majoro os honorários recursais para 12% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se.