AREsp 2855091 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado já enfrentou as questões relevantes, não havendo omissão quanto aos fundamentos que motivaram a não admissão do agravo em recurso especial; além disso, o agravo em recurso especial não atacou de forma específica os fundamentos da decisão recorrida, limitando-se a alegações genéricas, e embargos não servem para reexaminar matéria ou promover efeitos modificativos ao recurso.

Parties
Agravante/embargante: Wilquer dos Santos Souza Vieira Leite e outro; Recorrida: Associação (ré); Recorrido: Município de Guarulhos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Processual Civil / Administrativo / Embargos De Declaração Julgamento/decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; mantida decisão que não conheceu do agravo em recurso especial; agravo interno improvido.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Indenização, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Preclusão, Súmula 7/stj
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Parties

Wilquer dos Santos Souza Vieira Leite e outro

Agravante/embargante

Associação (ré)

Recorrida

Município de Guarulhos

Recorrido

Procedural Posture

Processual Civil / Administrativo / Embargos De Declaração Julgamento/decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial que não atacou fundamentação da decisão recorrida
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração e possibilidade de atribuição de efeito infringente
  3. 3 Se houve omissão no acórdão embargado quanto aos óbices de ausência de afronta a dispositivo legal e Súmula n.7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado já enfrentou as questões relevantes, não havendo omissão quanto aos fundamentos que motivaram a não admissão do agravo em recurso especial; além disso, o agravo em recurso especial não atacou de forma específica os fundamentos da decisão recorrida, limitando-se a alegações genéricas, e embargos não servem para reexaminar matéria ou promover efeitos modificativos ao recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; mantida decisão que não conheceu do agravo em recurso especial; agravo interno improvido.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Agravo interno improvido.