AREsp 2659173 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou devidamente as questões suscitadas (não havendo omissão), as provas nos autos foram consideradas insuficientes para demonstrar descumprimento contratual ou nexo de causalidade, a inversão do ônus da prova não se impõe automaticamente nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, e a modificação da conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CAROLINA VISSOTO BARRINUEVO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Erro Médico, Inversão Do Ônus Da Prova, Reexame De Provas, Omissão/contradição, Obrigação De Resultado, Nexo De Causalidade
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Inversão Do Ônus Da Prova Reexame De Provas Omissão/contradição +2 more

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Parties

CAROLINA VISSOTO BARRINUEVO PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489, § 1º, IV e 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegada ofensa ao art. 6º, VIII, do CDC (inversão do ônus da prova)
  3. 3 existência de nexo de causalidade entre conduta médica e dano

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou devidamente as questões suscitadas (não havendo omissão), as provas nos autos foram consideradas insuficientes para demonstrar descumprimento contratual ou nexo de causalidade, a inversão do ônus da prova não se impõe automaticamente nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, e a modificação da conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul