REsp 2207305 - DECISAO

REsp 2207305 - DECISAO

O Tribunal manteve a condenação da clínica porque, comprovado que o ato cirúrgico se realizou nas dependências do hospital, houve nexo causal entre o procedimento e a complicação pós‑cirúrgica (TASS com posterior transplante de córnea) e verificou‑se violação do dever de informação (ausência de documento detalhado sobre riscos), além de o hospital não ter comprovado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, CPC). O reexame dessas premissas demandaria revolvimento de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e a orientação adotada está alinhada à jurisprudência sobre responsabilização objetiva de estabelecimentos de saúde (Súmula 83/STJ)....

Parties
Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS RUY CUNHA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Improvido)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Objetiva De Hospitais E Clínicas, Dever De Informação, Ônus Da Prova E Inversão Do Ônus, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Erro Médico Responsabilidade Objetiva De Hospitais E Clínicas Dever De Informação Ônus Da Prova E Inversão Do Ônus +3 more

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Parties

HOSPITAL DE OLHOS RUY CUNHA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Improvido)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil de clínica por dano decorrente de ato cirúrgico realizado em suas dependências
  2. 2 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos serviços médicos
  3. 3 violação do dever de informação ao paciente

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a condenação da clínica porque, comprovado que o ato cirúrgico se realizou nas dependências do hospital, houve nexo causal entre o procedimento e a complicação pós‑cirúrgica (TASS com posterior transplante de córnea) e verificou‑se violação do dever de informação (ausência de documento detalhado sobre riscos), além de o hospital não ter comprovado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, CPC). O reexame dessas premissas demandaria revolvimento de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e a orientação adotada está alinhada à jurisprudência sobre responsabilização objetiva de estabelecimentos de saúde (Súmula 83/STJ)....

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios fixados pelo Tribunal de origem para 18% sobre o valor atualizado da condenação.