AREsp 3045688 - DECISAO

AREsp 3045688 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro quanto à manifestação sobre a existência ou não de sucumbência recíproca, nos termos do art. 1.022, inciso II, do CPC; por isso o agravo foi conhecido e provido para que o tribunal local se manifeste sobre tal ponto.

Parties
Agravada: Larissa Braga Pacheco; Agravada: Danielle Braga Barbosa; Agravante: Casa de Saúde e Maternidade Joari LTDA; Ré: Unimed Rio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Fins De Suprir Omissão Sobre Sucumbência Recíproca
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se manifeste sobre a existência ou não de sucumbência recíproca.
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Sucumbência Recíproca, Responsabilidade Solidária, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Sucumbência Recíproca Responsabilidade Solidária Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Larissa Braga Pacheco

Agravada

Danielle Braga Barbosa

Agravada

Casa de Saúde e Maternidade Joari LTDA

Agravante

Unimed Rio

Ré

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Fins De Suprir Omissão Sobre Sucumbência Recíproca

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à sucumbência recíproca (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 existência de falha na prestação de serviço médico/hospitalar
  3. 3 responsabilidade solidária entre operadora de plano e rede credenciada

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro quanto à manifestação sobre a existência ou não de sucumbência recíproca, nos termos do art. 1.022, inciso II, do CPC; por isso o agravo foi conhecido e provido para que o tribunal local se manifeste sobre tal ponto.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se manifeste sobre a existência ou não de sucumbência recíproca.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se manifeste sobre a existência ou não de sucumbência recíproca.
  • Intimem-se.