AREsp 2465848 - DECISAO

AREsp 2465848 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e manteve-se a decisão de inadmissão do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais; considerou-se o laudo pericial suficiente para demonstrar culpa e nexo causal, afastando a tese de caso fortuito; e o reexame do conjunto fático-probatório, necessário para acolher as alegações dos recorrentes, é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, de modo que não houve omissão ou cerceamento de defesa que justificasse a admissão do recurso especial.

Parties
Apelante/recorrente: INSTITUTO GOIANO DE OTORRINO LTDA; Apelante/recorrente: GENIL DE CASTRO PACHECO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Omissão (art. 489 E Art. 1.022 Cpc), Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties

INSTITUTO GOIANO DE OTORRINO LTDA

Apelante/recorrente

GENIL DE CASTRO PACHECO

Apelante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao cerceamento de defesa e à valoração da prova pericial (arts. 489, §1º e 1.022 do CPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa em razão do decurso de 17 anos e ausência de prontuário médico
  3. 3 alegada ausência de culpa e nexo causal (arts. 186 e 927 do Código Civil) e tese de caso fortuito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e manteve-se a decisão de inadmissão do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais; considerou-se o laudo pericial suficiente para demonstrar culpa e nexo causal, afastando a tese de caso fortuito; e o reexame do conjunto fático-probatório, necessário para acolher as alegações dos recorrentes, é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, de modo que não houve omissão ou cerceamento de defesa que justificasse a admissão do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.