REsp 2231304 - DECISAO

REsp 2231304 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a pretensão da recorrente demandaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e não se demonstrou omissão ou falta de enfrentamento dos pontos essenciais mencionados (arts. 489 e 1.022 CPC); assim, mantém-se o entendimento do Tribunal de origem sobre a existência de nexo causal, a inversão do ônus da prova e a responsabilização solidária do hospital, além do quantum indenizatório fixado em R$ 15.000,00 por danos morais.

Parties
Recorrente: Associação Hospitalar Moinhos de Vento; Recorrida: autora; Réu: Mauro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova (inversão), Responsabilidade Civil Hospitalar, Responsabilidade Objetiva, Dano Moral, Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas)
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Erro Médico Nexo De Causalidade Ônus Da Prova (inversão) Responsabilidade Civil Hospitalar Responsabilidade Objetiva +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Associação Hospitalar Moinhos de Vento

Recorrente

autora

Recorrida

Mauro

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se houve erro médico e nexo de causalidade entre a cirurgia e a sequela no membro inferior direito
  2. 2 Se o hospital responde objetivamente por ato praticado por médico liberal sem vínculo empregatício
  3. 3 Se houve omissão ou falta de enfrentamento dos argumentos, em violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a pretensão da recorrente demandaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e não se demonstrou omissão ou falta de enfrentamento dos pontos essenciais mencionados (arts. 489 e 1.022 CPC); assim, mantém-se o entendimento do Tribunal de origem sobre a existência de nexo causal, a inversão do ônus da prova e a responsabilização solidária do hospital, além do quantum indenizatório fixado em R$ 15.000,00 por danos morais.

Court Disposition

Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço parcialmente o recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Mantém-se o acórdão recorrido que condenou os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00.