AREsp 2928353 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido, amparado em laudo pericial técnico, concluiu pela inexistência de culpa do médico conveniado; assim, não houve demonstração do defeito na prestação do serviço capaz de ensejar a responsabilidade do plano, e seria vedado reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: ODIRLEI NOGUEIRA DIAS; Agravado: União Saúde Ltda. - em liquidação; Agravado: Paulo Ricardo da Costa Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Subjetiva, Responsabilidade Do Plano De Saúde, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Civil Erro Médico Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Subjetiva Responsabilidade Do Plano De Saúde +2 more

Case Brief

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Parties

ODIRLEI NOGUEIRA DIAS

Agravante

União Saúde Ltda. - em liquidação

Agravado

Paulo Ricardo da Costa Lopes

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de falha na prestação de serviço médico e erro médico
  2. 2 Responsabilidade do plano de saúde condicionada à comprovação da culpa do médico conveniado
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido, amparado em laudo pericial técnico, concluiu pela inexistência de culpa do médico conveniado; assim, não houve demonstração do defeito na prestação do serviço capaz de ensejar a responsabilidade do plano, e seria vedado reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno