REsp 2211983 - ACORDAO

REsp 2211983 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou a controvérsia de forma fundamentada; as teses que exigiriam alteração das conclusões sobre culpa exclusiva da vítima ou configuração de litigância de má-fé demandam reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; o quantum dos danos morais não é manifestamente irrisório ou exorbitante a justificar intervenção desta Corte; e a recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial nos termos regimentais, razão pela qual não se dá provimento ao recurso

Parties
Recorrente: NARA CHRISTIANI FUGIMOTO NEMOTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma)
Outcome
recurso conhecido em parte, mas não provido
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Culpa Exclusiva Da Vítima, Litigância De Má Fé, Honorários De Sucumbência, Dissídio Jurisprudencial, Súmula N. 7/stj, Fundamentação Das Decisões (art. 489 Ncpc)
Civil Processual Civil Erro Médico Responsabilidade Civil Danos Morais Culpa Exclusiva Da Vítima Litigância De Má Fé Honorários De Sucumbência +3 more

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Parties

NARA CHRISTIANI FUGIMOTO NEMOTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do acórdão recorrido (art. 489 do NCPC)
  2. 2 possibilidade de reforma por culpa exclusiva da vítima
  3. 3 revisão do quantum indenizatório por danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou a controvérsia de forma fundamentada; as teses que exigiriam alteração das conclusões sobre culpa exclusiva da vítima ou configuração de litigância de má-fé demandam reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; o quantum dos danos morais não é manifestamente irrisório ou exorbitante a justificar intervenção desta Corte; e a recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial nos termos regimentais, razão pela qual não se dá provimento ao recurso

Court Disposition

recurso conhecido em parte, mas não provido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial