AREsp 2971245 - ACORDAO

As alegações dos recorrentes demandam reexame de prova e interpretação de cláusulas contratuais atinentes à quantificação do dano e à compensação de prestações, providências vedadas em recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ; o acórdão recorrido fundamentou adequadamente os valores e afastou apenas o bis in idem, não havendo omissão que justifique provimento do recurso.

Parties: Recorrente/autor: CLÁUDIO RODRIGUES BASTOS; Recorrente/autor: MARCUS VINÍCIUS DA SILVA PEREIRA; Réu/recorrido: Hospital Pasteur; Réu/recorrido: UNIMED
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 November 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Conhecimento Ao Recurso Especial; Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025)
Legal Topics: Erro Médico, Indenização, Danos Morais, Danos Estéticos, Pensão Indemnizatória, Compensação Entre Prestações, Súmulas 5 E 7 Do STJ

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Case Brief

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Parties

CLÁUDIO RODRIGUES BASTOS

Recorrente/autor

MARCUS VINÍCIUS DA SILVA PEREIRA

Recorrente/autor

Hospital Pasteur

Réu/recorrido

UNIMED

Réu/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Conhecimento Ao Recurso Especial; Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

1 revisão dos valores fixados a título de danos morais e estéticos
2 compensação entre pensão previdenciária e pensão indenizatória
3 alegada omissão/deficiência de fundamentação e prequestionamento