AREsp 3065589 - DECISAO

AREsp 3065589 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão de reforma do acórdão exigiria reexame de provas (incidindo a Súmula n. 7 do STJ) e, quanto à alegada divergência jurisprudencial, não foi demonstrado o dissídio por falta de cotejo analítico e identidade fática, inviabilizando o conhecimento do recurso especial; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Parties
Agravante: HUGO BRA DE SOUZA CRUZ e OUTROS; Recorrida: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Súmula N. 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Prova
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Erro Médico Dano Moral Responsabilidade Objetiva Súmula N. 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

HUGO BRA DE SOUZA CRUZ e OUTROS

Agravante

Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de responsabilidade civil por erro/negligência médica e dano moral
  2. 2 incidência da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços hospitalares
  3. 3 possibilidade de conhecimento de Recurso Especial diante de prova pericial conclusiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão de reforma do acórdão exigiria reexame de provas (incidindo a Súmula n. 7 do STJ) e, quanto à alegada divergência jurisprudencial, não foi demonstrado o dissídio por falta de cotejo analítico e identidade fática, inviabilizando o conhecimento do recurso especial; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.