AREsp 3065834 - DECISAO

AREsp 3065834 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque havia defeito de fundamentação quanto à indicação do comando normativo apto a infirmar o acórdão recorrido (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF); igualmente não se comprovou divergência jurisprudencial nos termos exigidos, de modo que o recurso especial não mereceu conhecimento.

Parties
Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Perda De Uma Chance, Danos Morais, Indenização, Nexo Causal, Recurso Especial, Agravo
Direito Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Responsabilidade Civil Perda De Uma Chance Danos Morais Indenização Nexo Causal +2 more

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Parties

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal entre atraso no transporte e dano/perda de chance
  2. 2 aplicabilidade da teoria da perda de uma chance
  3. 3 condenação igualitária e proporcionalidade entre réus

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque havia defeito de fundamentação quanto à indicação do comando normativo apto a infirmar o acórdão recorrido (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF); igualmente não se comprovou divergência jurisprudencial nos termos exigidos, de modo que o recurso especial não mereceu conhecimento.

Court Disposition

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo e, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do Recurso Especial.
  • Publique-se.