REsp 2251442 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade e consideradas relevantes as razões da agravante, o Tribunal deu provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, a fim de possibilitar o exame da controvérsia pelo STJ.

Parties: Agravante: SABRINA MARQUES CHAMMAS; Autor: Jorge Henrique; Ré: Amico Saúde S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 December 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome: Agravo provido para conversão em recurso especial
Legal Topics: Erro Médico, Responsabilidade Civil, Perda De Uma Chance, Danos Morais, Danos Materiais, Danos Estéticos, Pensão Vitalícia, Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo

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Parties

SABRINA MARQUES CHAMMAS

Agravante

Jorge Henrique

Autor

Amico Saúde S.A.

Ré

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

1 contrariedade ao art. 186 do Código Civil
2 contrariedade aos arts. 373, I e 371 do Código de Processo Civil
3 contrariedade ao art. 14, §4º do Código de Defesa do Consumidor

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo provido para conversão em recurso especial

Orders

Dar provimento ao agravo e determinar sua conversão em recurso especial
Encaminhar à Coordenadoria para as providências cabíveis