REsp 2251442 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e considerando relevantes as razões veiculadas pela agravante, o agravo foi provido para permitir o exame das questões suscitadas em recurso especial, determinando a conversão do agravo em recurso especial para melhor apreciação da controvérsia.

Parties: Agravante: AMICO SAÚDE S.A.; Autor: Jorge Henrique; Ré: Sabrina Marques
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 December 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Agravo provido para determinar a conversão em recurso especial
Legal Topics: Erro Médico, Dano Moral, Dano Material, Nexo De Causalidade, Perda De Uma Chance, Pensão Vitalícia, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração

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Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 1 Amounts and remedies 1

Parties

AMICO SAÚDE S.A.

Agravante

Jorge Henrique

Autor

Sabrina Marques

Ré

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
2 contrariedade a dispositivos do Código Civil (arts. 86, 188, I, 927 e 944)
3 aplicação do CDC (art. 14, §3º, I e II) e responsabilidade objetiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo provido para determinar a conversão em recurso especial

Orders

Determinar a conversão do agravo em recurso especial
Enviar à Coordenadoria para as providências cabíveis