AREsp 3021598 - DECISAO

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O Tribunal conheceu do agravo e, ao analisar o recurso especial, concluiu que não houve omissão do Tribunal de origem (art. 1.022 CPC) e que o reconhecimento da perfuração da bexiga e a valoração probatória que fundamentaram a responsabilidade civil e o dever de indenizar dependem de reexame de matéria fática e pericial, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, negou provimento ao recurso especial e manteve a responsabilização solidária e o quantum fixado pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: HOSPITAL EVANGÉLICO DE RIO VERDE; Autora: autora; Réu: Dr. Antônio Paes Toledo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade No Superior Tribunal De Justiça; Decisão Do Agravo Conhecendo Em Parte O Recurso Especial E Negando Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Ônus Da Prova, Responsabilidade Subjetiva E Objetiva, Valoração Da Prova Pericial, Preclusão De Reexame Fático (súmula 7)
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Médico Erro Médico Dano Moral Ônus Da Prova +3 more

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Parties

HOSPITAL EVANGÉLICO DE RIO VERDE

Agravante

autora

Autora

Dr. Antônio Paes Toledo

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade No Superior Tribunal De Justiça; Decisão Do Agravo Conhecendo Em Parte O Recurso Especial E Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de erro médico e nexo causal
  2. 2 responsabilidade civil do médico e do hospital (subjetiva do médico e objetiva do hospital)
  3. 3 omissão/obrigação de manifestação do Tribunal de origem (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e, ao analisar o recurso especial, concluiu que não houve omissão do Tribunal de origem (art. 1.022 CPC) e que o reconhecimento da perfuração da bexiga e a valoração probatória que fundamentaram a responsabilidade civil e o dever de indenizar dependem de reexame de matéria fática e pericial, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, negou provimento ao recurso especial e manteve a responsabilização solidária e o quantum fixado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento.

Orders

  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação.
  • Publique-se. Intimem-se.