AREsp 2974383 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegadas ofensas implicariam reexame de matéria fático-probatória decidida pelo Tribunal de origem (incidência da Súmula 7/STJ); adicionalmente, o acórdão recorrido analisou e fundamentou os pedidos de majoração dos danos morais e de pensionamento, não havendo omissão ou decisão deficiente que autorizasse o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: J. L. V. R.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Pensão Por Morte, Prescrição, Responsabilidade Civil, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame Fático Probatório, Súmulas Do STJ
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Dano Moral Pensão Por Morte Prescrição Responsabilidade Civil +3 more

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Parties

J. L. V. R.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 926, 1.022, incisos I e II, e 1.025 do CPC
  2. 2 alegada violação do art. 944 do Código Civil
  3. 3 pedido de majoração dos danos morais e de fixação/majoração do pensionamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegadas ofensas implicariam reexame de matéria fático-probatória decidida pelo Tribunal de origem (incidência da Súmula 7/STJ); adicionalmente, o acórdão recorrido analisou e fundamentou os pedidos de majoração dos danos morais e de pensionamento, não havendo omissão ou decisão deficiente que autorizasse o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários em desfavor da parte recorrente em razão de não terem sido fixados na instância de origem.